Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta: O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.
Errada. Decreto-Lei n195/67, Art 7, § 3º É nula a cláusula do contrato de locação que atribua à locatária o pagamento, no todo ou em parte, da Contribuição de Melhoria lançada sobre o imóvel.
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