Registro e Cancelamento de Candidaturas

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Última Atualização 14 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram‐se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a Governador.

o Compete ao TSE o registro de candidatos a Presidente da República e Vice-Presidente da República.

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o Compete ao TRE o registro de candidaturas a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados.

o Compete ao Juiz Eleitoral o registro de candidaturas a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.Parte superior do formulário