Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Somente o credor da dívida pode pagá-la e receber quitação.
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
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Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
