Última Atualização 23 de junho de 2023
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável. Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil: o reconhecimento de provisão passiva com base na melhor estimativa do valor que será exigido para liquidar a obrigação.
Provisão – Provável: reconhece e divulga em Notas Explicativas
Passivo Contingente – Possível: não reconhece no BP, mas divulga nas NEs
Remota – Não faz nada.
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado
b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Exemplo tirado diretamente do CPC 25 – Apêndice C
Exemplo 10A – Caso judicial
Após um casamento em 20X0, dez pessoas morreram, possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela entidade. Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da entidade, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será responsabilizada.
(a) Em 31 de dezembro de 20X0
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Baseado nas evidências disponíveis até o momento em que as demonstrações contábeis foram aprovadas, não há obrigação como resultado de eventos passados.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 15 e 16). A questão é divulgada como passivo contingente, a menos que a probabilidade de qualquer saída seja considerada remota (item 86).
(b) Em 31 de dezembro de 20X1
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Baseado na evidência disponível, há uma obrigação presente.
Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável.
Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação (itens 14 a 16).
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: De acordo com as normas contábeis brasileiras, uma provisão deve ser reconhecida, entre outras variáveis, quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Um fabricante deve registrar um passivo líquido e certo relativo às garantias de reparo ou troca de seus produtos, dadas aos compradores, se, pela sua experiência passada, for provável — ou seja, mais provável que sim do que não — que algumas garantias serão executadas pelos compradores.
ERRADA. Ele deve registrar uma PROVISÃO. Veja o que diz o CPC 25:
(a) quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos); e
Suponha que minha empresa funcione em uma casa em determinada rua com três terrenos baldios ao lado (nessa situação a casa faz parte do ativo imobilizado da empresa, porque é um bem tangível destinado à manutenção de minhas atividades).
Os negócios vão bem e eu mudo a empresa para o centro da cidade, colocando a antiga casa onde funcionava para vender por 300.000 – valor justo de mercado. Agora a casa não faz mais parte do meu imobilizado, porque não é destinada à manutenção de minhas atividades, ela passará para meu ativo circulante pois está destinada à venda. Em um belo dia, descubro que um desalmado sem mãe começou a construir um presídio nos terrenos ao lado da minha antiga sede que está à venda, o que fará com que seu valor caia permanentemente. Dessa forma, se esse meu imóvel à venda está registrado no meu ativo circulante por 300.000, vamos supor que só conseguirei vender por 200.000. Nessa situação, deverei constituir uma provisão para ajuste ao valor provável de realização, que é o valor pelo qual conseguirei vender meu bem a partir de agora.
Um exemplo de perda temporária seria os terrenos do lado sendo utilizados como lixão, ninguém vai querer morar ou ter uma empresa do lado de um lixão. Porém, basta que se retire o lixo para que meu terreno volte a valer a mesma coisa. Sendo assim, não vou provisionar nesse caso.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Se alguns imóveis forem incluídos no balanço patrimonial e classificados no ativo circulante em virtude de estarem destinados à venda, esses itens patrimoniais estarão sujeitos à provisão para ajuste ao valor provável de realização caso a perda seja permanente.
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado (quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos) e quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos).
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Uma companhia aberta que fabrica aparelhos celulares vende o seu produto oferecendo garantia ao cliente no momento da venda. No contrato de venda, o fabricante compromete-se a consertar, por meio de reparo ou substituição do aparelho, defeitos que vierem a se tornar aparentes dentro de três anos, a partir da data da venda. A experiência passada revela que é provável que haja reclamações dentro do período de cobertura da garantia. O fabricante tem condições de fazer uma estimativa confiável do valor com o qual terá que arcar em caso de danos nos aparelhos. Com base na situação hipotética apresentada e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue. A restrição, nesse caso, para o reconhecimento contábil de uma provisão está relacionada à inexistência de uma obrigação presente.
A questão está errada, pois ela não lida com os requisitos para que algo seja considerado uma provisão.
Se as chances forem acima de 50% (o que chamamos de provável) –> contabilizamos uma provisão
Se as chances forem menores do que 50% (o que chamamos de possível) —> contabilizamos um passivo contingente
Se as chances não chegarem a 50% (o que chamamos de remota) ——> não contabilizamos nada
FGV (2011):
QUESTÃO CERTA: Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias. Ou seja, há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. Nesse caso, a provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos.
VUNESP (2023):
QUESTÃO CERTA: Indique o valor que deverá ser contabilizado como uma provisão para contingências, no balanço patrimonial, tendo em vista as informações sobre os processos tributários e os seus respectivos riscos classificados pela área jurídica da empresa, como segue: R$ 6.172.500
Solução: Provisão = PROVÁVEL.
