Última Atualização 13 de setembro de 2022
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que: o objetivo fundamental da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua manutenção e funcionamento, sendo que esta atividade está intimamente vinculada ao próprio fim do Estado, ou seja, o bem comum da população.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.
Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.
I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.
II. Criação de crédito público por meio de endividamento público.
III. Gestão e planejamento da aplicação dos recursos, por meio do orçamento público.
Está correto o que se afirma em: I, II e III.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio do incremento do endividamento.
Harrison Leite:
A atividade financeira consiste, em síntese, na criação, obtenção, gestão e dispêndio do dinheiro público para a execução de serviços afetos ao Estado. É considerada por alguns como o exercício de uma função meramente instrumental, ou de natureza adjetiva (atividade meio), distinta das atividades substantivas do Estado, que visam diretamente a satisfação de certas necessidades sociais, tais como educação, saúde, construção de obras públicas, estradas etc. (atividades-fim).
Fonte: Manual de Direito Financeiro (2020).
