Última Atualização 21 de novembro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
FCC (2016):
QUESTÃO ERRADA: Diferem os impostos das taxas: porque os impostos são tributos vinculados a atividade estatal, e cuja cobrança se submete ao princípio da capacidade contributiva, este que não incide para a cobrança das taxas, que são instituídas com valores específicos e preestabelecidos para cada prestação estatal.
Impostos, conforme art. 16 do CTN, não são vinculados a qualquer atividade específica. Ademais o princípio da capacidade contributiva, segundo o STF, são aplicáveis, na medida do possível, a todas as espécies tributárias.
Fonte: Estratégia Concursos.
QUESTÃO ERRADA: Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Imposto é o tributo cujo fato gerador é algo NÃO VINCULADO a uma atividade estatal específica voltada ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Assim, sua base de cálculo NÃO quantifica qualquer atividade estatal voltada ao contribuinte (é base de cálculo “própria de imposto”). Vejamos o dispositivo:
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Fonte Estratégia Concursos.
QUESTÃO ERRADA: No que se refere aos impostos sobre o comércio exterior, é lícito ao Poder Executivo alterar as alíquotas e a base de cálculo, cuja atividade é vinculada.
QUESTÃO CERTA: Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.
Segundo o artigo 16º do Código Tributário Nacional, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
