QUESTÃO ERRADA: Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem. Ações de fruição emitidas pela Mundo do Aço Siderurgia S.A. conferem aos seus titulares prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital social.
Ações: são valores mobiliários representativos de unidade do capital social de uma sociedade anônima, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres.
Espécies:
Ações ordinárias: conferem aos seus titulares os direitos que a lei reserva ao acionista comum. São ações de emissão obrigatória.
Ações Preferenciais: conferem aos seus titulares um complexo de direitos diferenciado, como por exemplo, prioridade na distribuição de dividendos ou no reembolso do capital, etc. Podem não conferir o direito de voto aos seus titulares.
Obs: O máximo de ações preferenciais sem direito a voto, ou com restrições a esse direito, tolerado por lei, é de 50% das ações emitidas (art. 15, parágrafo 2, Lei 6404/76).
Ações de fruição: são aquelas atribuídas aos acionistas cujas ações foram totalmente amortizadas. O seu titular estará sujeito às mesmas restrições ou desfrutará das mesmas vantagens da ação ordinária ou preferencial amortizada.
Fonte: Ulhoa. Manual de Dto Comercial.
