Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Sobrevindo a extinção do registro da propriedade junto ao INPI, eventual processo administrativo que seja instaurado, antes da extinção, com o fim de declarar sua nulidade, deve ser também extinto, cabendo ao interessado o recurso às vias judiciais para a obtenção de indenização.
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ERRADA > LPI, Art. 172. O processo de nulidade prosseguirá ainda que extinto o registro.
