Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário: Esse processo administrativo destina-se, em sentido amplo, à criação de tributos, conforme determinação e exigência do crédito tributário.
O procedimento administrativo não cria o tributo, mas tão somente o CRÉDITO tributário. O tributo é a exação decorrente da LEI que o instituiu; tributo não deve também ser confundido com a obrigação tributária, pois esta nasce com a realização do fato oponível (FG).
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