QUESTÃO CERTA: O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública: tem como princípio norteador a ênfase no policiamento comunitário.
QUESTÃO CERTA: É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o): ênfase no policiamento comunitário.
Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios:
I – Respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;
II – Preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;
III – gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;
IV – Ênfase no policiamento comunitário;
V – Preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.
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(Princípios x Objetivos) ARTIGO 117 – A DA LODF:
PRINCÍPIOS: (São 5)
1 – RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
2 – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
3 – GESTÃO INTEGRADA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS
4 – ÊNFASE NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
5 – PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
OBJETIVOS: (São 4)
1 – PREVENÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS
2 – APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS
3 – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DESEFA CIVIL
4 – GUARDA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO DF
QUESTÃO CERTA: Considerando o artigo 117-A, § 1°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é um objetivo da Política de Segurança Pública a (o):Parte superior do formulário
Exercício das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.
