Última Atualização 13 de janeiro de 2021
Princípio da neutralidade: A tributação pode gerar distorções nos preços e, assim, contribuir negativamente para o bem-estar geral da população. De acordo com o princípio da neutralidade, não deve haver interferência na alocação de recursos no mercado a partir da cobrança de impostos.
QUSTÃO CERTA: Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal: Otimizar a tributação de forma que interfira o mínimo possível na alocação dos recursos da economia.
O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.
A orientação desse princípio foi incorporada na Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003:
Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
Parte superior do formulário
QUESTÃO ERRADA: Os tributos, idealmente, devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, o que corresponde ao princípio da justiça fiscal.
QUESTÃO ERRADA: a classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da neutralidade, segundo a qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.
