RESERVA DE LUCRO
Reserva de prêmios na emissão de debêntures – tem por objetivo transferir para reserva de lucro a parcela que a empresa apurou como receita com ganhos na alienação de debêntures e não deseja que sejam tributados. O prêmio na emissão de debêntures representa o valor recebido a maior no lançamento do título no mercado; deve ser reconhecido como receita na medida em que o tempo de resgate do título for transcorrendo. Antes da Lei 11.638/07, esse valor era registrado como reserva de capital. A Lei revogou a possibilidade de a empresa, ao emitir uma debênture, contabilizar eventual prêmio recebido diretamente como reserva de capital. Atualmente o seu valor terá que ser apropriado como receita financeira ou uma redução da despesa financeira na captação dessa debênture e para não ser tributado; a empresa deve registrar a parcela do prêmio reconhecida como receita em reserva de lucro. É importante destacar que essa reserva não é obrigatória, contudo a parcela do lucro da empresa, que foi aumentada pelas receitas oriundas do prêmio na emissão de debêntures, poderá ser utilizada para distribuição de dividendos ou para formação de reserva de lucro, pois não há uma determinação legal quanto ao seu destino. No entanto, quando a empresa destinar a parcela do lucro como dividendos, pagará os tributos sobre a receita; caso a empresa decida guardar o lucro como reserva, a receita não será tributada.
QUESTÃO CERTA: A captação de recursos por meio de debêntures gera um passivo para a sociedade emissora do título. Em caso de debêntures emitidas com prêmio, o valor desse prêmio também será reconhecido em conta de passivo e deve ser apropriado ao resultado ao longo do prazo de vigência das debêntures.
As debêntures são títulos de créditos emitidos por S.A. para captação de recursos que dão direito à participação nos lucros, rendem juros, correção monetária e em alguns casos podem ser convertidas em ações, ou seja, o credor pode tornar-se acionista da empresa.
Conforme o CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários 11.O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros, 5 CPC_08(R1) classificáveis no passivo exigível, deve corresponder ao seu valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro. 14. Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme dispõe o item 12 (em função da fluência do prazo).
A debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.
O prêmio de debêntures é o ágio – valor adicional pago – que visa proteger os títulos das oscilações de mercado.
D – Caixa (ativo)
D – Custo da transação a apropriar (retificadora do passivo)
C – Debêntures a resgatar (passivo)
C – Prêmio na emissão de debêntures (passivo)
QUESTÃO ERRADA: A conta na qual for registrado o prêmio recebido na emissão de debêntures deve ser classificada como reserva de capital.
Com o advento da Lei 11.638/07, o prêmio na emissão de debêntures deixou de ser classificado como reserva de capital. Essa conta passou a ser classificada como um resultado não realizado no Passivo Não Circulante (como receita diferida). O prêmio deve ser apropriado como receita segundo o regime de competência.
