L9492 – Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
IESES (201):
QUESTÃO CERTA: Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos: O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: É de cinco anos o prazo estipulado para o arquivamento de livros de protocolo e de dez anos para o arquivamento dos livros de registros de protesto e respectivos títulos.
