Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Nas organizações, para que a gestão por resultados alcance a eficiência desejada, o planejamento deve ser realizado de maneira vinculada ao orçamento.
QUESTÃO ERRADA: Somente depois da CF, com a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento passou a exercer um papel no planejamento governamental.
Segundo o professor Sérgio Mendes, o PPA, assim como a LDO, é uma inovação da CF/88. Porém, antes de 1988 existiam outros instrumentos de planejamento estratégico, como o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), com três anos de duração, o qual foi substituído pelo PPA, estendendo-lhe a vigência em um exercício financeiro.
Além disso, cabe ressaltar que no governo Vargas, através do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi introduzida a noção de planejamento no orçamento público e nesse mesmo governo, a partir da Constituição outorgada de 1934, o orçamento passa a ter destaque com capítulo próprio.
Durante o regime militar surge no Brasil a ideia de orçamento-programa, por meio da legislação acima citada (Lei 4.320/64 e DL 200/67).
Desta forma, conclui-se que a questão está errada, pois não foi somente a partir de 1988 que o orçamento passou a exercer um papel de planejamento governamental.
