Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.
A personalidade jurídica é a aptidão genérica de toda pessoa que nasce com vida ser sujeito de direito e de contrair obrigações. Da personalidade, surge a capacidade que pode ser capacidade de direito (TODOS TEM e corresponde ao simples fato de ser humano, estando sujeito a direitos e obrigações) e capacidade de fato (ALGUNS TEM e corresponde à aptidão verdadeira de contrair direitos e deveres).
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para ser titular de direitos e contrair obrigações. A capacidade é a medida jurídica da personalidade
A diferença entre personalidade jurídica e capacidade de direito é que aquela está ligada mais a aspectos existenciais (titularizar direitos por causa da condição de pessoa humana) e está ligada mais a aspectos patrimoniais (aptidão de exercer direitos e deveres na órbita civil)
