Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes. Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a: cinco.
ART 43
§ 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes à período superior a cinco anos.
QUESTÃO CERTA: As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a: um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.
Lustro = período de cinco anos; quinquênio.
