Última Atualização 9 de janeiro de 2021
Perdas e danos: perdas e danos compreendem apenas os danos emergentes. Melhor seria se seguíssemos o direito francês, no qual se consolidou a expressão domages et intérêts, que poderia ser vertido como ‘danos e interesses’, abrangendo os danos emergentes e os lucros cessantes. O dano representa uma lesão em qualquer bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial. No direito das obrigações, o dano equivale ao prejuízo suportado por uma das partes, em virtude do descumprimento do dever especial de prestar.
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