Última Atualização 30 de março de 2021
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Reconhecido ao servidor público, por sentença judicial, determinado percentual de acréscimo remuneratório, tal decisão deixará de ter eficácia a partir do momento em que o referido percentual vier a ser incorporado definitivamente aos seus ganhos por re ajuste posterior.
Advertisement
CERTO: a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos. (STF RE 596663 / RJ)
