Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
O objetivo da imunidade é restringir a incidência tributária sobre determinadas situações, com vistas a preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade. Como exemplo, pode-se citar a imunidade religiosa, que tem por objetivo preservar a liberdade de culto, direito individual garantido pelo art. 5°, VI, da CF/88.
QUESTÃO CERTA: Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.
Não terão os valores retidos em virtude da inexistência destes devido à imunidade estabelecida pela CF.
CF, art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI – Instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
QUESTÃO ERRADA: A imunidade tributária conferida aos partidos políticos, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, não abrange o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou as relativas a títulos ou valores mobiliários.
ERRADO. A jurisprudência do STF é no sentido contrário. Conferir trecho da seguinte ementa: “[…] I. – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade tributária do art. 150, VI, c, da C.F., estende-se às entidades assistenciais relativamente ao IOF.[…]”. (RE-AgR 228525, CARLOS VELLOSO, STF).
QUESTÃO ERRADA: A imunidade tributária das instituições educacionais restringe-se aos serviços diretamente relacionados com os seus objetivos institucionais, mas não alcança sua renda ou patrimônio, sobre os quais incidirão os tributos federais.
QUESTÃO CERTA: Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue o próximo item. Ainda que comprove o atendimento a todos os requisitos legais, a instituição somente fará jus à imunidade no tocante aos impostos, sendo obrigada a pagar as taxas e as contribuições sociais.
