Lei 5474: Art . 23. A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair triplicata, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.
CEBRASPE (2019)
QUESTÃO ERRADA: É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.
Da Nota Promissória é inadmissível a emissão de 2ª via, enquanto a da Duplicata, é admitida e se chama Triplicata.
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: A perda ou extravio da duplicata são as únicas hipóteses que, de acordo com a lei, obrigam o vendedor a extrair a triplicata, cujos efeitos são os mesmos daquela.
Apesar de a lei nada fizer, também poderá ser extraída a TRIPLICATA no caso de retenção indevida da duplicata.
No livro do Santa Cruz consta a seguinte explicação: “é comum, quando há retenção da duplicata, que o credor emita um triplicata (…). Em tese, não é o procedimento correto. (…) No entanto, como não há maiores prejuízos, tem-se aceito a prática sem maiores problemas.” (Curso de Direito Empresarial, 4ªed., p.284).
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: A perda ou extravio da duplicata são as únicas hipóteses que, de acordo com a lei, obrigam o vendedor a extrair a triplicata, cujos efeitos são os mesmos daquela.
CESGRANRIO (2015):
QUESTÃO ERRADA: A Lei n° 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe: que a perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair cédula de crédito comercial, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.
Art. 23. A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair triplicata, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.
