CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: A atualização monetária da dívida é uma superveniência do passivo, pois representa uma variação passiva que independe da execução orçamentária e provoca redução do patrimônio líquido.
-
Superveniência: Acréscimo de algum elemento patrimonial;
-
Insubsistência: Diminuição de algum elemento patrimonial.
Observe que a superveniência está ligada ao seu nome, logo se é superveniência ativa ela aumenta o ativo e se é superveniência passiva, ela aumenta o passivo. Contudo se é insubsistência é ao contrário. Assim, uma insubsistência ativa reduz o passivo e um insubsistência passiva reduz o ativo.
Ativa: Aumento da situação líquida;
Passiva: Diminuição da situação Líquida.
VARIAÇÃO ATIVA
Superveniência Ativa – Aumento de Ativos +A / +SL
Insubsistência Ativa – Diminuição de Passivos – P / + SL
VARIAÇÃO PASSIVA
Superveniência Passiva – Aumento de Passivo + P / – SL
Insubsistência Passiva – Diminuição de Ativo -A / – SL
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.
Isso vale tanto para a Contabilidade Pública quanto para a Geral: De acordo com a Nota Técnica CFC 314/2004 (em resumo):
Os termos ‘superveniência’ e ‘insubsistência relacionam-se com os elementos patrimoniais, e indicam se a variação foi um acréscimo (superveniência) ou uma diminuição (insubsistência) do ativo ou do passivo. Os termos ‘ativa’ ou ‘passiva’ relacionam-se com o saldo patrimonial, ou seja, indicam qual foi o efeito no Patrimônio Líquido decorrente desta variação Patrimonial. O resultado é esse: Entidade mais rica:
SUPERVENIÊNCIA ATIVA – Aumentou o ativo – Aumentou a situação líquida
INSUBSISTÊNCIA ATIVA – Diminuiu o Passivo – Situação Líquida diminui Entidade mais pobre:
SUPERVENIÊNCIA PASSIVA – Aumentou o Passivo – PL diminui
INSUBSISTÊNCIA PASSIVA – Diminuiu o Ativo o Ativo – Diminuiu o PL Como o enunciado fala de uma Superveniência Passiva, temos um aumento passivo fora do orçamento, por exemplo, quando o Estado perde uma ação na justiça, gerando um direito para o credor.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado. Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como: superveniência ativa.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: O recebimento de bem por doação caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.
Doação é alteração patrimonial QUANTITATIVA, reconhecida apenas no subsistema patrimonial.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: As variações patrimoniais extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.
CEBRASPE (2010) – anulada, porém serve para o estudo:
QUESTÃO ERRADA: A variação cambial ou monetária da dívida deve ser registrada como variação passiva orçamentária.
A variação cambial ou monetária da dívida deve ser registrada como variação passiva EXTRA ORÇAMENTÁRIA, já que tal fato independe da execução do orçamento. Portanto, o erro está em dizer que seria uma variação passiva orçamentária, quando na verdade é uma variação passiva independente da execução orçamentária.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: As superveniências ativas registram fatos que têm efeito patrimonial oposto ao provocado pelas insubsistências passivas.
Banca própria da USP (2013):
QUESTÃO CERTA: Uma perda de metade do rebanho de animais, ocasionada por uma peste, a conta contábil correta é: Insubsistência ativa.
FCC (2013):
QUESTÃO CERTA: O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Uma operação que altera o valor do superávit financeiro é: a arrecadação de receitas de serviços.
O recebimento de um bem imóvel em doação é uma superveniência do ativo permanente, não influencia as disponibilidades financeiras.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.
RP é registrado como:
1. Despesa orçamentária e;
2. Receita extraorçamentária.
Assim, o cancelamento de RP é uma insubsistência passiva pelo sumiço (vamos assim dizer) da Despesa Orçamentária e uma insubsistência ativa pelo “sumiço” da receita extraorçamentárias.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Considere que determinado órgão público tenha sido obrigado a reconhecer dívida contraída por particulares em virtude de sentença judicial fundamentada em aval ou fiança concedidos. Nesse caso, verifica-se superveniência passiva que deve ser registrada na conta de absorção de dívidas de terceiros.
Superveniência Passiva – São variações extraorçamentárias (não dependem da execução do orçamento para ocorrer), que diminuem a situação líquida patrimonial e indicam um aumento do passivo. Exemplo: Reconhecimento de dívida oculta, encampação de dívida.
Superveniência: caracteriza o acréscimo do ativo ou do passivo.
Insubsistência: caracteriza o decréscimo do ativo ou do passivo.
Ativa: indica que o patrimônio líquido teve uma variação positiva.
Passiva: indica que o patrimônio líquido teve uma variação negativa.
Os termos “ativa” e “passiva” não se referem ao ativo e ao passivo do Balanço Patrimonial. Eles se referem ao efeito que a varrição patrimonial produziu no patrimônio líquido.
Superveniência
Provocam aumento e pode ser:
a. SUPERVENIÊNCIA ATIVA
Aumento do ativo (variação patrimonial ativa). Ex: Recebimento de valores provenientes de prêmios, loterias, herança ou legado doação.
b. SUPERVENIENCIA PASSIVA
Aumento do passivo (variação patrimônio passiva). Ex: Reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo, provenientes de decisão judicial ou de outros casos fortuitos.
Insubsistência
Provocam diminuição e pode ser:
a. INSUBSISTÊNCIA DO ATIVO – diminui o ativo (variação patrimonial passiva) Ex: Ocorrência de incêndio, furto, perda de rebanho por morte.
b. INSUBSISTËNCIA DO PASSIVO – diminui o passivo (variação patrimonial ativa). Ex: Redução no valor das obrigações por motivo de prescrição ou baixa da dívida correspondente
Efeitos no Patrimônio Líquido
Superveniência ativa – Aumenta o patrimônio líquido (receita).
Superveniência passiva – Diminui o patrimônio líquido (despesa).
Insubsistência do ativo – Diminui o patrimônio líquido (despesa). Também denominada de insubsistência Passiva.
Insubsistência do passivo – Aumenta o patrimônio líquido (receita). Também denominada de Insubsistência Ativa.
FCC (2011):
QUESTÃO CERTA: É uma variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária a despesa decorrente de: cancelamento da dívida ativa do ente público.
O cancelamento da dívida ativa deverá provocar, evidentemente, a redução do ativo, envolvendo conta própria denominada de dívida ativa. O cancelamento ocorre em razão do não recebimento do valor anteriormente inscrito. Portanto, a redução do ativo irá implicar a redução do PL, que será representada por meio da utilização de uma conta de variação passiva extraorçamentária, que poderá ser denominada simplesmente de: cancelamento da dívida ativa. Esse é um fato modificativo diminutivo.
A INSCRIÇÃO da Dívida Ativa é FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
O CANCELAMENTO da Dívida Ativa é FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
CEBRASPE (2010) – anulada, porém serve para o estudo:
QUESTÃO CERTA: A incorporação da obrigação no sistema de contas patrimonial é contabilizada debitando-se uma conta de variação patrimonial passiva e creditando- se a respectiva obrigação.
D – Variação patrimonial passiva (registro no ativo, pois eles
C – Obrigação (Registro no passivo – pois passivos aumentam à crédito)
O Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc. Neste Sistema, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos, são feitos fechados no próprio sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (Sistema Financeiro). São, portanto, contas do Ativo Permanente e do Patrimônio da instituição.
No caso da obrigação, será reconhecido um passivo ainda que sem execução orçamentária. Ou seja, no momento em que o fato gerador houver sido constituído (entrega de bem ou serviço), independentemente de a despesa ter sido empenhada, deverá haver o registro da obrigação no passivo em contrapartida a uma conta de variação patrimonial passiva.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: O cancelamento do valor inscrito em restos a pagar não processado resulta em variação patrimonial aumentativa extraorçamentária.
A variação patrimonial se dá de suas formas. Ela pode ser:
1. Resultante da execução orçamentária
2. Independente da execução orçamentária.
As variações que são independentes da execução orçamentária são fatos de natureza extraorçamentária (caso descrito pela questão) e podem provocar alterações de forma ativa ou passiva no patrimônio. (a questão implica em uma variação aumentativa do patrimônio).
Assim, é possível classificar os fatos de natureza extraorçamentária que provocam variação ativa no patrimônio em três categorias:
1. Superveniências ativas – fato novo que passa a existir. Ex: nascimento de semoventes, doações recebidas…
2. Insubsistências passivas – fato novo que deixa de existir, provocando uma diminuição do passivo (aumento do ativo). Ex. cancelamento de dívidas passivas e perdão de dívida passiva. (Resposta da questão!).
3. Interferências ativas.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO ERRADA: A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Uma variação patrimonial independente da execução orçamentária impacta o resultado patrimonial sem repercussões na execução orçamentária. É o caso, por exemplo, da rolagem de uma dívida.
Rolagem da dívida é um processo rotineiro de gestão relacionado à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, o que nada mais é que o pagamento de uma dívida com outra dívida. Por essa razão, o valor do refinanciamento aparece na peça orçamentária (LOA), no mesmo montante, tanto na receita como na despesa. Portanto, depende sim da execução orçamentária.
FONTE: ENAP, Introdução ao Orçamento Público. Módulo I: Entendendo o Orçamento Público, p. 21.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Uma entidade pública recebeu em doação um terreno onde serão construídas futuras instalações para prestação de serviços sociais à população. A variação patrimonial decorrente da inserção do ativo ao patrimônio da entidade deverá ser classificada como: superveniência ativa.
SUPERVENIÊNCIA = APARECIMENTO; SURGIMENTO
INSUBSISTÊNCIA = DESAPARECIMENTO
Pronto, entendendo isso, é só ver se é ATIVO ou PASSIVO. Superveniência Ativa = SURGIMENTO DE UM ATIVO (caso da questão).
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO ERRADA: Enquanto as superveniências geram variações extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram variações extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa regra.
Insubsistências ATIVAS (ou insubsistências do PASSIVO): redução do PASSIVO (variação ativa extraorçamentária);
Insubsistências PASSIVAS (ou insubsistências do ATIVO): redução do ATIVO (variação passiva extraorçamentária).
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO ERRADA: As superveniências ativas ou passivas não integram o conjunto das variações extraorçamentárias, por se tratar de fatos alheios às decisões tomadas pelos gestores públicos.
Errado. Superveniências Ativas é a incorporação de ativo independente da execução do orçamento, logo trata-se de uma variação extraorçamentária.
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO ERRADA: Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, segundo o modelo da Lei n.º 4.320/1964, considera-se: uma doação efetuada como independente da execução orçamentária, sem efeito no resultado patrimonial.
Uma doação efetuada é independente da execução orçamentária, mas tem efeito no resultado patrimonial: é uma insubsistência do ativo.
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO ERRADA: Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, segundo o modelo da Lei n.º 4.320/1964, considera-se: o cancelamento de uma dívida com particulares como uma mutação patrimonial da receita.
O cancelamento de uma dívida com particulares não é mutação, pois causa impacto (positivo) no resultado patrimonial. É uma insubsistência do passivo.
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO ERRADA: As baixas de créditos (insubsistências ativas) ou a incorporação de obrigações com ajustes correspondentes (superveniências passivas) podem ser caracterizadas como acréscimos patrimoniais.
Ambas são caracterizadas como DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS (a baixa de crédito diminui o ativo e a incorporação de obrigações aumenta o passivo).
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO ERRADA: As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.
Superveniências causam aumento e são classificadas como ativas e passivas.
As superveniências ativas causam aumento nas contas do ativo – (variação patrimonial para mais)
As superveniências passivas causam aumento das contas do passivo – (variação patrimonial para menos)
— Já a insubsistências ativa diminui o ativo e as passivas diminuem o passivo. —
— Questão errada.
