Última Atualização 31 de março de 2021
As palavras sindico, sindicato e sindicância costumam confundir bem. Brincadeiras à parte, abaixo, buscamos responder à pergunta: o que é sindicância? Adiantamos-lhes que se trata de procedimento investigatório no âmbito do setor público. Observe a seguinte questão.
ESAF (2006):
QUESTÃO CERTA: Sindicância e processo administrativo disciplinar são, tecnicamente, instrumentos distintos, sendo certo que: a sindicânci a não exige a constituição de comissão sindicante enquanto o processo administrativo disciplinar exige, para sua validade, a constituição de comissão de inquérito.
É o posicionamento de Hely Lopes Meirelles
Não tem procedimento formal, nem exigência de comissão sindicante, podendo realizar-se por um ou mais funcionários designados pela autoridade competente.
(MEIRELLES, 1998, p. 570).
