QUESTÃO CERTA: Distingue-se o direito de propriedade industrial do direito do autor pela função do respectivo registro, sendo este constitutivo no primeiro caso e no segundo, não.
Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade
industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo
registro é constitutivo
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civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório).
