O Que É Obrigação Quesível?

FGV (2008):

QUESTÃO CERTA: A obrigação cambiária é quérable, ou seja, quesível.

Obrigação quesível é aquela que deve ser paga no domicilio do devedor, não sendo outra coisa estipulada no título. Art. 2º Decreto 57663/66: Na falta de indicação especial, o lugar designado ao lado do nome do sacado considera-se como sendo o lugar do pagamento, e, ao mesmo tempo, o lugar do domicílio do sacado (devedor).

FCC i(2012):

QUESTÃO ERRADA: No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que: quando não indicado, considera-se lugar de sua emissão e de pagamento o domicílio do credor.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: Os títulos de crédito contêm obrigações portáveis, o que significa que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o cumprimento da obrigação.

Regra geral, o pagamento do título deve ser realizado no domicílio do devedor, o que faz com se classifique como obrigação quesível. Essa regra de é fácil explicação. Se o título é feito para circular e como será estudado, essa circulação ocorre de maneira simples, sem a necessidade de autorização do devedor, no momento do vencimento, pode ocorrer do devedor não saber mais quem é o credor e assim não ser possível que ele o procure.

[…]

Direito Empresarial, Sinopes para concursos. Juspodivm, 2017. Estefânia Rossignoli. p. 333.

Os títulos de crédito contêm obrigações quesíveis, e não portáveis. Ou seja, o credor deve procurar o devedor para pagamento. Segundo o Prof. Flávio Monteiro de Barros, in Curso de Direito Empresarial – Parte 2:

Em matéria de títulos de crédito, tendo em vista o princípio da cartularidade, compete ao credor a iniciativa de dirigir-se ao lugar do pagamento, procurando pelo devedor, para que este quite o débito, conferindo-se a natureza quesível às obrigações cambiárias

, à exceção da duplicata que pelos costumes gera uma obrigação portável, pois é o próprio devedor que, na prática, dirige-se à Instituição Financeira para efetuar o pagamento, ao invés de esta ir ao encontro dele. (Sem grifos no original).

FUNIVERSA (2013):

QUESTÃO CERTA: Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que: contém uma obrigação quesível.

A obrigação é quesível porque o credor (tomador) vai até a praça do devedor (sacador) para cobrar/receber a dívida. Como o “Seu Barriga” do Chaves, que sempre cobra “Seu Madrugada” na casa dele – pai da Chiquinha.

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO CERTA: Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.