Última Atualização 27 de novembro de 2021
QUESTÃO CERTA: Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.
QUESTÃO CERTA: Imposto é um tributo: cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
QUESTÃO CERTA: No Brasil, imposto é: os recolhimentos obrigatórios de recursos no banco central, os depósitos de poupança e a emissão de títulos públicos.
QUESTÃO ERRADA: O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item. O conceito de imposto, consoante a redação dada pela Constituição Federal, permite distingui-lo com facilidade das outras espécies tributárias.
QUESTÃO ERRADA: A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.
Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos, vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União (IR), com os Estados (ICMS) e com os Municípios (IPTU). Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade, de forma que os manifestantes de riqueza compulsoriamente se solidarizem com a sociedade. Em resumo, as taxas e contribuições de melhoria têm caráter retributivo (contraprestacional) e os impostos, caráter contributivo.
É importante perceber que os impostos não incorporam, no seu conceito, a destinação de sua arrecadação a esta ou àquela atividade estatal. Aliás, como regra, a vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa é proibida diretamente pela Constituição Federal (art. 167, IV). Portanto, além de serem tributos não vinculados, os impostos são tributos de arrecadação não vinculada. Sua receita presta-se ao financiamento das atividades gerais do Estado, remunerando os serviços universais (uti universi) que, por não gozarem de referibilidade (especificidade e divisibilidade), não podem ser custeados por intermédio de taxas.
FONTE: Ricardo Alexandre.
FCC (2019):
QUESTÃO ERRADA: imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
Errado, pois imposto é atividade não vinculada a atividades estatais.
Fonte: Direção Concursos.
