Última Atualização 13 de outubro de 2021
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato.
O espólio é um conjunto de bens e não deve ser considerado pessoa jurídica, segundo Flávio Tartuce. Ainda segundo o autor, são entes despersonalizados (sem personalidade jurídica): família, herança jacente/vacante, massa falida (arrecadação de coisas e direitos), sociedade de fato e condomínio (apesar de possuir CNPJ, mas alguns autores sustentam que o condomínio possuiria personalidade jurídica).
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ESPP (2012):
QUESTÃO ERRADA: O espólio é uma espécie de pessoa jurídica.
O espólio é ente despersonalizado.
