Última Atualização 13 de agosto de 2022
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Situação hipotética: Em razão de grave crise hídrica que assola o estado X, o governo local instituiu empresa subsidiária da empresa de abastecimento primária para atuar nos problemas emergenciais de abastecimento de água. Assertiva: Nessa situação, houve descentralização do serviço por delegação, sendo legal a instituição de subsidiária da empresa de abastecimento.
“Empresa subsidiária” é empregado como sinônimo de “empresa controlada”. Alguns acrescentam a exigência de que a subsidiária tenha como objeto social uma atividade específica dentre o leque daquelas a que se dedica a empresa-mãe; a criação da subsidiária consistiria, portanto, em uma técnica de descentralização empresarial, adotada com o intuito de proporcionar maior especialização no desempenho de uma das áreas abrangidas pelos fins institucionais da empresa controladora.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
* TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Empresarial Sistematizado. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Item 4.8.8:
— “Subsidiária” pode ser tida como uma sociedade controlada (aquela cujo controle é exercido por outra sociedade), isso porque uma subsidiária integral é uma espécie de setor de uma empresa responsável por desenvolver certas atividades dentro do ramo de atividade econômica em que atua sua controladora;
— trata-se da denominada sociedade unipessoal, pois a subsidiária integral é uma companhia cuja titularidade das ações é exclusivamente de uma sociedade anônima brasileira; por isso a expressão “integral”, uma vez que a totalidade das ações é de propriedade de tão somente uma única companhia.
