QUESTÃO ERRADA: A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures. Considerando a hipótese apresentada no texto, assinale a opção correta acerca do negócio societário proposto: A conversão das quotas em debêntures concederá à UEAS a condição de acionista sem direito a voto, mas com preferência na distribuição de dividendos por Energia Sustentável S.A.
Debênture não é título de propriedade da sociedade, ela é um título de crédito (doutrina majoritária), um direito de crédito. Para ser sócio é preciso ser acionista.
QUESTÃO ERRADA: Em relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta: não sendo as debêntures valores mobiliários, sua emissão não está sujeita à autorização ou ao conhecimento prévio da Comissão de Valores Mobiliários.
“Debêntures. A debênture é um valor mobiliário emitido por sociedades por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.”
Fonte: https://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/valores_mobiliarios/debenture.html
LEI Nº 6.404/76: S/A
Art. 61.
§ 3º A Comissão de Valores Mobiliários poderá aprovar padrões de cláusulas e condições que devam ser adotados nas escrituras de EMISSÃO DE DEBÊNTURES destinadas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões.
QUESTÃO CERTA: Em um balanço, as debêntures devem ser computadas no passivo de longo prazo, enquanto o imposto de renda a pagar deve ser inserido no passivo circulante.
