Última Atualização 9 de abril de 2023
QUESTÃO ERRADA: O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.
Negativo. Motivo: uma das funções da Administração Pública é o fomento. A produção de bens semi-públicos que gerem externalidades positivas ajudam a produzir o ótimo de Pareto, portanto é de interesse do Governo.
QUESTÃO CERTA: Serviços de saúde podem ser considerados um exemplo de bens “semipúblicos”, pois: mesmo atendendo ao princípio da exclusão, geram externalidades positivas para toda a população;
Bem semipúblico ou meritório: é aquele que possui uma das características: não rival ou não excludente.
Não rival: o fato de uma pessoa utilizar não impedi a utilização por outra.
Não excludente: não interessa o aspecto monetário para restringir o consumo/uso, já que é gratuito.
Bens semi-públicos (saúde, educação, etc.) atendem ao princípio da exclusão porque podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa).
Os bens semi-públicos, como os serviços de educação e saúde, apresentam consumo rival e excludente (ex. apenas quem passa no vestibular tem acesso à universidade pública – no caso da universidade privada, apenas quem paga), mas apresentam também externalidades. Ou seja, o benefício social é maior que o benefício privado (internalizado pelo consumidor), o que também justifica a intervenção governamental.
