Última Atualização 11 de setembro de 2021
QUESTÃO CERTA: Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.
Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
QUESTÃO CERTA: Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica o percentual (ou alíquota) com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido pelo contribuinte. Deve ser fixada exclusivamente por lei complementar e sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.
A base de cálculo não é definida exclusivamente por lei complementar (legislativo), pode ser por decreto do chefe do executivo quando se tratar de correção monetária.
