Última Atualização 27 de junho de 2023
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Considere que Manuel adquira de Francisco imóvel rural, mediante contrato de compra e venda, e tome as devidas providências para caracterizar a aquisição, ou seja, requeira a escritura e o registro do imóvel. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A forma de aquisição de propriedade realizada por Manuel caracteriza-se como originária, já que foi ele que requereu a escritura e o registro do imóvel.
Errada. A forma de aquisição não é originária.
Aquisição originária significa: ” é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus”
Exemplo de aquisição originária é a que acontece quando o poder público desapropria alguém.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.
Conforme o entendimento do STJ (REsp 1667843 / SC): “(…). Com efeito, o parcelamento, a edificação e a utilização do imóvel configuram ônus subjetivamente reais, que afetam o exercício do direito de propriedade, sem serem capazes, no entanto, de impossibilitar seu nascimento. Isso, porque não são atributos do direito, mas coadjuvantes no seu aperfeiçoamento. Seu principal escopo é mesmo a concretização da política pública de transformação dos espaços onde localizados os imóveis”.
