Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: É sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar à fazenda pública, a fim de suprir erro formal, a substituição ou emenda do título executivo até a prolação da sentença dos embargos à execução fiscal, em observância ao princípio da economia processual.
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STJ: é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a sua nulidade ou facultar à Fazenda Pública a substituição ou emenda do título executivo.
