Negócios jurídicos que estabeleçam benefício

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Última Atualização 9 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter interpretação ampla.

Artigo 114: os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se restritivamente.

Por exemplo: o transporte gratuito de pessoas (carona) é um negócio jurídico benéfico e deve ser interpretado de forma restritiva.

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