Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta. O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
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O negócio jurídico celebrado não é perfeito, pois requer a celebração por agente capaz, o objeto ser lícito, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não proibida por lei;
