Última Atualização 3 de agosto de 2023
QUESTÃO CERTA: A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.
QUESTÃO CERTA: A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP): corresponde à diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período.
QUESTÃO ERRADA: Conceito adotado pelo Fundo Monetário Internacional, a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) desconsidera os gastos com empresas estatais.
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) é uma medida utilizada pelo Fundo Monetário Internacional, a qual inclui todo tipo de gastos, como consumo, investimento, rolagem da dívida do setor público, aqui considerado como sendo o governo central, os governos regionais (estados e municípios), a previdência social, as empresas estatais e as agências descentralizadas.
O Brasil passou a utilizar a partir do início da década de 1980 um método mais abrangente utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Esse método é o de Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP). Não se assuste com o nome, pois ele próprio sugere o seu significado: necessidade de financiamento (ou seja, é igual a déficit, pois quando há déficit, há também a necessidade de financiá-lo, daí o nome “necessidade de financiamento…”).
O critério de necessidade de financiamento do setor público adotado pelo FMI considera sim os gastos com empresas estatais.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é utilizada como base para o cálculo da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), também conhecida como resultado nominal “abaixo da linha”.
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[sobre a DLSP] O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende inclusive a criação de um conceito mais amplo, que representaria o “patrimônio público”, o qual incluiria ativos não financeiros, como ações de empresas estatais e imóveis, e passivos contingentes, dentre outros itens.
Logo, o FMI considera o patrimônio público de forma geral, ou seja, abrange as empresas estatais.
QUESTÃO CERTA: Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.
O resultado primário de um ente é representado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias. O resultado primário visa medir o comportamento fiscal do Governo no período.
A apuração desse resultado é feita pelo critério acima da linha, oficialmente calculado pelo BACEN, apura o desempenho fiscal do Governo mediante o confronto entre os fluxos de receita e despesas orçamentárias (primárias ou não financeiras) em determinado período.
Já o resultado nominal, que indica o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias, é calculado pelo critério abaixo da linha e também é calculado oficialmente pelo BACEN.
QUESTÃO CERTA: As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) – que correspondem ao conceito de déficit público apurado pelo critério denominado “acima da linha” – podem ser calculadas pelo conceito operacional ou primário.
“abaixo da linha” – Banco central – Calcula-se pelo ESTOQUE final – inicial.
“acima da linha” – STN – Calcula-se pelo Resultado PRIMÁRIO, OPERACIONAL e NOMINAL.
QUESTÃO CERTA: As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.
Regimes de Contabilização:
¬ Resultado Primário: Contabilizado pelo Regime de caixa (Efetivo pagamento)
¬ Resultado Nominal: Regime Híbrido (Juros por competência e demais receitas/despesas pelo regime de caixa).
QUESTÃO CERTA: O cálculo das necessidades de financiamento do governo central é realizado no início do ciclo orçamentário, embora as metas fiscais resultantes desse cálculo sejam acompanhadas durante toda a execução orçamentária e possam indicar alterações no montante global da despesa.
Uma vez que a cada exercício será preciso uma nova Lei Orçamentária Anual, verifica-se que o processo orçamentário se dá na forma de um ciclo.
Na Elaboração da proposta Orçamentária Anual é o momento que cada um dos diversos órgãos e entidades que compõem a Adm. Pública faz o levantamento das suas necessidades de recursos para o exercício seguinte, levando em consideração os programas do governo e os objetivos de desenvolvimento econômico e social do país. O órgão central de planejamento recebe todas estas demandas e as consolida num único documento, compatibilizando-o com a estimativa das receitas esperadas para o próximo ano. Em seguida redistribui a previsão de gastos de acordo com os parâmetros macroeconômicos estabelecendo as quotas finais de recursos para cada órgão.
Já a Execução Orçamentária transcorre durante todo o exercício financeiro, pois consiste na efetiva arrecadação , por parte do Governo, das diversas receitas previstas, bem como a realização das despesas programadas para o período.
QUESTÃO ERRADA: A fixação da meta de superávit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao déficit primário, de cujo cálculo se excluem do déficit nominal os efeitos da correção monetária.
O déficit primário é a soma das receitas menos as despesas do governo, excluindo-se os gastos com juros das dívidas interna e externa. As necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao déficit NOMINAL.
FONTE: “Orçamento e Contabilidade Pública”, 4ª edição, Prof. Deusvaldo Carvalho
QUESTÃO CERTA: O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social é denominado comumente de necessidades de financiamento do governo central, enquanto o resultado do orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento das empresas estatais.
“O resultado fiscal do governo, também conhecido como necessidade de financiamento do setor público (NFSP), avalia o desempenho fiscal da administração pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro. Esse instrumento apura o montante de recursos que o setor público não financeiro tem de captar junto ao setor financeiro interno e (ou) externo, além de suas receitas fiscais frente a seus dispêndios. No nível federal, as NFSP são apuradas separadamente pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos. O resultado relativo ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social recebe o nome de necessidades de financiamento do governo central (NFGC), ao passo que o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de necessidades de financiamento das empresas estatais.
QUESTÃO ERRADA: O conceito de NFSP adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) envolve os governos regionais e o governo central, mas exclui as empresas estatais.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
