Última Atualização 12 de outubro de 2021
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.
Errada – não houve união estável, “mas sim namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento, projetaram, para o futuro – e não para o presente –, o propósito de constituir entidade familiar”. De acordo com o ministro, a formação da família, em que há o “compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material”, tem de ser concretizada, não somente planejada, para que se configure a união estável.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.
