Características do Monopólio Natural:
1. Pouca (ou única) quantidade de empresa.
2. Custo inicial elevado (serve como uma das barreiras de entrada)
3. Economia de escala (produção em escala favorece lucro e redução do preço).
Em alguns casos, utilizam também a economia de escopo (a mesma empresa, com a mesma infraestrutura/instalação inicial, é capaz de produzir produtos diferenciados)
4. Custo marginal (custo para produzir/servir uma parcela adicional), a longo prazo, tendendo a zero.
5. Exemplo: Empresa fornecedora de energia, abastecimento de agua, saneamento.
Quando a tecnologia existente faz com que um mercado inteiro possa ser atendido por uma única empresa antes que essa atinja seu custo mínimo, dizemos que temos um monopólio natural no setor.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico. A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado. A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como: monopólio natural.
QUESTÃO CERTA: Bens de informação, tais como arquivos de música e os serviços pay per view da TV a cabo, a exemplo daqueles produzidos no âmbito dos monopólios naturais, apresentam custos fixos elevados e baixos custos marginais de produção.
QUESTÃO CERTA: A característica de um monopólio natural é a existência de custos marginais baixos e custos fixos muito altos, impedindo a entrada de concorrentes.
O Monopólio Natural apresenta retornos crescentes de escala. Ou seja, quanto mais oferta, maior é a corrosão do custo fixo médio. Desse modo, o custo marginal (custo de ofertar uma unidade a mais) não é tão alto, porque se assim o fosse, o monopólio não teria incentivo para ganhar na escala. Além disso, o custo fixo da operação tende a ser muito alto. Se o monopólio natural não vender para todo o mercado ele não se sustenta. O custo fixo médio não consegue ser diluído na velocidade necessária.
Reparem que isso não tem nada a ver com barreiras à entrada, mas sim, com a própria característica desse tipo de mercado. A questão é o ganho de escala. É isso que faz com que não exista competição.
QUESTÃO ERRADA: Uma boa forma de regular preços de monopólios consiste em estabelecer preços regulados nos níveis dos seus custos marginais.
Controle econômico do monopólio:
– Controle de preços (preço máximo)
– Políticas de taxação
– Criação de Agências Reguladoras
A solução de regulação de um monopólio natural exige que o monopolista aproxime o preço do custo médio (e não do custo marginal). A melhor forma de regulação é fazer com que o monopolista aproxime o preço do custo médio.
QUESTÃO CERTA: Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.
O governo pode exercer apenas a regulação dos monopólios naturais, evitando, assim, uma perda ainda maior de bem-estar da sociedade.
QUESTÃO CERTA: A instituição de barreiras de entrada por um determinado período pode ser considerada uma forma de se buscar a eficiência na produção em determinados setores, já que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível.
Basta recorrerem ao conceito de economia de escala, o que justifica que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível, já que o custo marginal (um produto a mais, não fará tanta diferença no custo de produção) é muito baixo.
Exemplo: Monopólio natural, onde há produção em massa, devido haver um custo marginal muito baixo. Gerando, portanto, um custo menor na produção e, consequentemente, lucratividade.
O monopólio é a situação em que uma empresa é a única vendedora de seu produto e este produto não tem substitutos próximos. O que causa a situação de monopólio são as barreiras à entrada de uma ou mais empresas como produtoras e concorrentes no mercado deste bem ou serviço. As origens das barreiras à entrada são:
(…)
– Um único produtor é mais eficiente assumindo os custos da produção, em vez de vários produtores. Esta condição de existência do monopólio é denominada monopólio natural, a qual contém economias de escala ao longo da faixa relevante de produção. Estas economias de escala ocorrem quando a curva de custo total médio declina continuamente, de modo que se a produção é dividida entre mais empresas, cada uma delas produz menos e o custo total médio sobe. Então, uma única empresa pode produzir qualquer quantidade a um custo menor. Um exemplo é o fornecimento de energia elétrica em uma cidade. Não faz sentido ter-se outra empresa arcando com custos de instalação dos equipamentos de fornecimento de energia elétrica para o vizinho. Então, é conveniente que uma única empresa forneça energia elétrica na cidade.
QUESTÃO ERRADA: Uma forma correta de regulação de preços de monopólios naturais é estabelecer seus preços nos níveis dos custos marginais.
A solução de regulação de um monopólio natural exige que o monopolista aproxime o preço do custo médio (e não do custo marginal). Porque, quando o preço é fixado ao nível de custo marginal, o preço não é suficiente para cobrir os custos médios da firma e esta acabaria fechando por prejuízo recorrente.
Se igualar aos custos marginais o monopolista natural fechará as portas, já que os custos marginais de um monopólio natural são muitos baixos.
QUESTÃO CERTA: Considerando um monopolista maximizador de lucro que possua duas fábricas com a mesma função de custos, assinale a opção correta: Se os custos marginais forem constantes, o monopolista poderá distribuir a produção como desejar.
QUESTÃO ERRADA: A existência de monopólios naturais justifica a atuação do Estado como produtor de bens, situação em que a produção do bem se sujeita a custo fixo baixo, mas a custo marginal elevado.
O monopólio natural é uma situação de mercado em que os INVESTIMENTOS necessários são muitos ELEVADOS e os CUSTOS MARGINAS são muito BAIXOS.
Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade.
Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes.
TV a cabo, distribuição de energia elétrica, fornecimento de água, distribuição de gás natural, sistemas de segurança pública, sistema jurídico e monetário são exemplos característicos de monopólios naturais, ainda que na atualidade possa haver concorrência em alguns desses setores.
O erro da questão é falar que, em monopólios naturais, a produção do bem se sujeita a custo fixo baixo. Ora, isso não é verdade, pois os monopólios naturais, geralmente, exigem mercados que requerem altos custos de implantação, assim como altos custos fixos. Estes mercados apresentam também custos marginais muito baixos, bem próximos ou tendendo a zero para os níveis relevantes de produção.
O monopólio natural tem custo fixo elevado e custo marginal baixo. O monopólio natural surgi devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex. água, energia, etc.). O governo assumi uma obrigação de fornecer um serviço ou produto. Assim, função alocativa. Existe um elevado custo, no entanto, a definição do preço é um problema para o monopólio. O governo assume a responsabilidade.
QUESTÃO ERRADA: Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação por incentivos.
Comentários: Caso opte por compensar a empresa por todos os custos incorridos no provimento dos serviços, essa escolha NÃO será coerente com a regulação por incentivos.
Reconhecer todos os custos incorridos na prestação do serviço como componente de custo operacional a ser remunerado pela tarifa não fornece incentivos adequados para que a empresa aumente sua produtividade e eficiência. Ao contrário, a tendência é de elevação dos custos, perda de eficiência e prejuízo ao usuário.
As agências reguladoras têm atuado cada vez mais na introdução de mecanismos de incentivos, justamente para que se diminuam os custos das empresas e reparta-se os ganhos de produtividade com os usuários, diminuindo-se consequentemente a tarifa.
Monopólio natural
Segundo Mankiw (1999, p. 312), o monopólio como melhor forma de atuação de uma empresa “surge
quando uma única empresa pode oferecer um bem ou serviço ao mercado inteiro por um custo menor
do que ocorreria se existissem duas ou mais empresas no mercado”. Ou seja, quando a forma eficiente de
organizar a produção em relação ao tamanho do mercado é atendida pelo monopolista, quando existem
elevadas economias de escala e escopo, de forma que é ineficiente a concorrência. Não se trata de uma
criação da lei, mas do mercado em uma situação em que a concorrência torna inviável ou ineficiente a
atividade. Trata-se de circunstância oposta à concorrência perfeita.
Raymond Barre (1975) citado por Cordovil (2005, p. 130) descreve o modelo de concorrência perfeita, com
a reunião dos seguintes fatores: atomicidade do mercado; homogeneidade do produto ; inexistência de
barreiras à entrada ; simetria de informação e facilidade de saída e entrada do mercado. Logicamente, esse
é um modelo perfeito, mas a realidade possui distorções e, para corrigi-las, existe a regulação. Entrementes,
a ausência ou deficiência de um desses fatores pode levar a concorrência a um modelo ineficiente e, com
isso, gerar um monopólio natural.
Regulação por incentivos
É uma forma específica de regulação voltada para a remuneração com vistas à eficiência da redução dos
custos e das tarifas. Esses modelos devem ser combinados com a estipulação editalícia de critérios de
qualidade.
No caso da regulação por incentivos nos contratos públicos, a Administração estipula critérios de
remuneração em que há uma partilha de riscos com o particular
serviço para aumentar seu lucro. Normalmente, os cálculos são feitos para propiciar que quanto melhor for
essa prestação, maior será a remuneração.
Regulação tarifária por taxa interna de retorno (custo do serviço)
Esse mecanismo visa garantir, para a firma regulada, preços que remunerem os custos totais e contenham uma margem de lucro que proporcione uma taxa interna de retorno adequada à continuidade da produção dos bens e/ou serviços. Em termos formais, Σ pi qi= CV (q1, q2,…qn) +π (K) onde pi representa a tarifa para um dado serviço, qi a quantidade produzida, CV é o custo variável de produção (despesas operacionais), π é a taxa de lucro (taxa interna de retorno) e K o capital investido (base de remuneração do ativo), portanto a mencionada na questão.
QUESTÃO ERRADA: A ineficiência do mercado de concorrência imperfeita pode ser medida pela distância entre o preço de mercado e o custo marginal do bem. Quanto menor for essa distância, menos eficiente será o mercado de concorrência imperfeita.
Quanto mais o preço se aproximar do Cmg, MAIS eficiente será o mercado, pois o mercado se aproximará da condição de eficiência da concorrência perfeita.
Assim, quanto menor for a distância entre o Preço e o Custo MAIS eficiente será o mercado. (Concorrência Perfeita).
QUESTÃO CERTA: O poder de monopólio se baseia na capacidade de a firma definir o preço acima do custo marginal. O quanto um preço supera o custo marginal depende do inverso da elasticidade de demanda que a firma defronta.
A primeira parte da questão está correta, pois o equilíbrio do monopolista se dá quando o Preço é maior que o Custo Marginal (P > Cmg).
A segunda afirmação também é verdadeira, já que no Monopólio, quanto maior a Elasticidade preço da Demanda (Epd), menor será o poder de monopólio. Portanto, o monopólio (“o quanto um preço supera o custo marginal”) depende do inverso da elasticidade (quanto mais elástico, menor é o monopólio, e vice-versa).
QUESTÃO CERTA: A criação de uma empresa estatal para operar um setor no qual haja monopólio natural pode elevar o bem-estar social.
Em casos de monopólio natural, é mais seguro aos cidadãos que o serviço seja prestado por empresa estatal, já que a empresa privada fornecedora do bem ou serviço poderá abusar dos preços pela falta de competição com outras empresas, ou seja, os preços não serão regulados naturalmente pelo mercado em casos de monopólio natural.
QUESTÃO CERTA: O aumento da elasticidade de demanda de determinado mercado limita o potencial do poder de monopólio de cada um de seus produtores.
Quanto menos elástica for a curva de demanda com a qual a firma monopolista se defronta, maior será o seu poder de monopólio, sendo o aumento dessa elasticidade um limitador desse poder.
Aumento da elasticidade da demanda = significa uma demanda muito sensível a qualquer variação no mercado, logo o poder de monopólio fica limitado.
Elasticidade alta = pouco poder para o monopólio (REGRA) o monopólio só opera com EPD> 1
Elasticidade baixa = muito poder p/ o monopólio (EXCEÇÃO) o monopólio não pode operar com EPD < 1
QUESTÃO CERTA: No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma única empresa produtora de um bem público, o Estado pode tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
Em um cenário de monopólio natural de empresas privadas, o Estado, no geral, tem duas alternativas.
Produzir o bem oferecido: aqui o Estado será o próprio concorrente da iniciativa privada. Ele pode fazer isso, por exemplo, através de Concessões e Permissões, ou até mesmo por meio da função alocativa realizada pela Administração Direta.
Exercer o controle de preços: aqui o Estado colocará barreiras ao domínio monopólio em prol da população, estipulando tarifas e preços para garantir o acesso das pessoas ao bem e também o lucro justo ao empresário. Isso pode ser feito através das Agências Reguladoras e Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE).
O monopólio natural ocorre quando o custo fixo é um valor extremamente alto em relação aos custos variáveis de forma que se existirem muitas empresas dividindo o mercado a atividade se torna inviável. Um exemplo clássico de monopólio natural é o das concessionárias de energia. Além delas têm as companhias telefônicas, de abastecimento e saneamento básico.
QUESTÃO CERTA: O custo C (Q), em R$ milhões, de uma indústria monopolista produtora de aço, para produzir Q toneladas de aço é expresso por C (Q) = 44 – 10 × Q + Q2. A curva de demanda desse produto, em R$ milhões por tonelada, é P (Q) = 50 – 4 × Q. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo. Caso a tecnologia disponível determine que a quantidade de produção total que minimiza o custo médio seja menor que a quantidade total demandada correspondente ao ponto da curva da demanda em que o preço iguala o custo médio e essas quantidades sejam próximas uma da outra, será esperado que o mercado funcione de forma monopolista.
QUESTÃO CERTA: A concessão de isenção fiscal a uma única empresa, para que arque com a produção total de um minério, está consistente com o conceito de monopólio natural.
Uma indústria é um monopólio natural quando uma única firma pode oferecer um bem ou serviço para todo um mercado. É comum a formação de monopólios naturais em empresas estatais e a prática de concessão de benefícios fiscais é bastante empregada. Um exemplo disso é a CEMIG, onde há leis que isentam alguns impostos dessa entidade afim de beneficiar a população como um todo.
QUESTÃO ERRADA: No que concerne à monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.
Errado.
Uma só empresa pode produzir mais a um custo médio menos do que se houvesse um número maior de empresas.
O monopólio não é necessariamente ruim e nem sempre deve ser quebrado pelo governo. No monopólio natural, o governo deve regular a indústria, e não tentar criar mecanismos de concorrência.
QUESTÃO ERRADA: Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.
Em monopólios naturais o custo marginal é muito baixo. Se o governo exigir que as tarifas se aproximem do custo marginal, as empresas vão incorrer em grandes prejuízos. O mais correto, nesses casos, é aproximar a tarifa dos custos médios.
