Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis. Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por: compensação.
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
a) DAÇÃO: receber prestação diversa da que lhe é devida.
b) COMPENSAÇÃO: quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.
c) SUB-ROGAÇÃO: é a substituição de uma coisa por outra (sub-rogação real) ou substituição de uma pessoa por outra (sub-rogação pessoal).
d) CONFUSÃO: na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
e) IMPUTAÇÃO: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
QUESTÃO CERTA: O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra: novação.
QUESTÃO CERTA Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018. No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta: O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.
QUESTÃO CERTA: Considere as seguintes situações: i) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que continua obrigado; ii) novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que fica desobrigado; iii) novo devedor, sem consentimento de terceiro, assume a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando o devedor primitivo. É correto afirmar que as situações retratadas representam, respectivamente: novação subjetiva por delegação imperfeita, novação subjetiva passiva por delegação perfeita e novação passiva por expromissão.
QUESTÃO CERTA: O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, pagar ou não fazer. Essas obrigações são transitórias, já que se extinguem com o cumprimento da obrigação. Dentre os institutos inseridos no direito obrigacional, existe a chamada dação em pagamento. Pode-se conceituar o instituto da dação em pagamento como: Trata-se de uma forma de pagamento indireto em que há um acordo privado de vontades entre as partes, substituindo o objeto obrigacional por outro.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento: São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
QUESTÃO CERTA: Quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se igualarem. A este instituto do direito Civil damos o nome de: compensação.
QUESTÃO CERTA: Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a: dação em pagamento.
QUESTÃO CERTA: Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada. Nessa situação hipotética, de acordo com disposições do Código Civil, o adimplemento se deu por: dação em pagamento.
QUESTÃO CERTA: Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo. No caso apresentado, a obrigação foi extinta por: remissão.
