Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta: O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores;
QUESTÃO ERRADA: O menor relativamente incapaz tem capacidade civil mediante assistência, notadamente para aceitar mandato, fazer testamento e ser testemunha em atos jurídicos.
CC- Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
CC- Art. 1.860. (…) Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
CC- Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
I – os menores de dezesseis anos.
