Última Atualização 15 de janeiro de 2021
Mais de um Regime
QUESTÃO ERRADA: Permite-se a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, mesmo quando concomitantes.
Se inscrito no regime público, não poderá estar inscrito em outro. Mas se estiver inscrito somente em um privado, poderá se inscrever em outro privado.
QUESTÃO ERRADA: Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social for indicado para representar a administração pública em conselho deliberativo e receber remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado como contribuinte individual da contribuição obrigatória do regime geral de previdência em relação à função de conselheiro.
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