Última Atualização 24 de novembro de 2020
| MODALIDADE | PRAZO PROPOSTA | |
| Concorrência (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço) | 45 dias | Do contrário, 30 dias |
| Concurso | 45 | |
| Tomada (melhor técnica ou técnica e preço) | 30 | Do contrário, 15 dias |
| Convite | 5 dias | |
| Pregão | 8 dias |
QUESTÃO CERTA: A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo menor preço.
O prazo é de 45 dias para concorrência no regime de empreitada INTEGRAL nos tipos MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO, nos demais casos o prazo é de 30 dias, sendo assim supera o prazo mínimo.
- 45 dias corridos: Concurso; Concorrência (melhor técnica; técnica e preço)
- 30 dias corridos: Concorrência (menor preço); Tomada de preço (melhor técnica; técnica e preço)
- 15 dias corridos: Tomada de preço (menor preço); Leilão.
- 5 dias úteis: Convite
- 8 dias úteis: Pregão (art. 4o, inciso V, Lei 10.520/2002)
QUESTÃO CERTA: A modalidade de licitação apropriada para os contratos de grande valor, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas e, em que não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, denomina-se: concorrência.
A questão citou o prazo de 30 dias, então não é nenhum dos três: empreitada integral, técnica, técnica e preço. Só pode ser concorrência do tipo menor preço.
