Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Tendo o ordenamento brasileiro optado pela adoção, quanto à eficácia espacial da lei, do sistema da territorialidade moderada, é possível a aplicação da lei brasileira dentro do território nacional e, excepcionalmente, fora, e vedada a aplicação de lei estrangeira nos limites do Brasil.
Excepcionalmente pode ser aplicada a lei estrangeira em território brasileiro.
Art. 9º – LINDB – ” Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.”
Um caso também visto está no código penal – no que tange à imunidade diplomática.
QUESTÃO ERRADA: O direito internacional público regula a matéria atinente à aplicação de lei estrangeira.
É o direito internacional privado.
