CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Aplica-se a Lei de Usura às operações efetuadas pelos componentes do sistema financeiro nacional.
INCORRETA – Súmula 596 do STF: AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22626/1933 NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
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