Súmula 382 do STJ: “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: De acordo com o STJ, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta: Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.
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