Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos.
De fato, a retenção não ocorrerá por meio de valores mensais fixos, mas sim considerando a alíquota correspondente de ISS devida pela ME ou EPP no mês anterior ao da prestação do serviço.
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