Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de determinado produto importado, visando a proteção da indústria nacional.
QUESTÃO ERRADA: O IPI é um imposto fortemente utilizado para reduzir o déficit do governo federal.
É sabido que o IPI é imposto extrafiscal, ou seja, utilizado para fins de controle da economia.
QUESTÃO CERTA: Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
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Correto, um exemplo prático é o IPI, quando o governo baixou o imposto para aumenta o consumo.
