Insalubridade, periculosidade, penosidade

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, periculosidade ou penosidade deverá perceber a totalidade dos valores das gratificações. 

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§ 1º – O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, periculosidade ou penosidade deverá optar por uma delas nas condições previstas na lei.