Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente. Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.
A ação deve ser proposta na justiça FEDERAL….
INPI é uma Autarquia Federal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
De acordo com a CF art. 109, I: Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica,… forem interessadas em quaisquer condições, exceto as de falências, justiça eleitoral ou trabalhistas.
