Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta: É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas dos seguintes impostos e transferências constitucionais e legais:
a. Fundo de Participação dos Estados – FPE.
b. Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
c. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
d. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPI Exportação.
e. Desoneração das Exportações (Lei Complementar nº 87/1996).
f. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
g. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
h. Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural – ITR devida aos municípios.
i. Receita da dívida ativa tributária, juros e multas relativas aos impostos acima relacionados.
MCASP 7ª edição, página 237.
