Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a arma de fogo e à propriedade industrial. Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou invenção.
PATENTE -> INVENÇÃO & MODELO DE UTILIDADE
REGISTRO -> MARCA & DESENHO INDUSTRIAL
CAPÍTULO III: DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem: I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão
QUESTÃO ERRADA: A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assinale a opção correta: a declaração de nulidade da marca tem efeitos ex nunc no caso de registro deferido em desacordo com a lei.
Artigo 189 da Lei 9.279/96: Comete crime contra registro de marca quem: I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão.
QUESTÃO ERRADA: A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assinale a opção correta: a reprodução da marca registrada sem autorização do titular é crime de concorrência desleal, podendo o prejudicado ajuizar ação civil indenizatória somente após a decisão criminal condenatória.
Artigo 189 da Lei 9.279/96: Comete crime contra registro de marca quem: I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão.
